O Ministério da saúde criou uma lei para estabelecer algumas regras de prevenção a pandemia do Coronavírus. A portaria, Lei 13.979/2020, prevê a quarentena como forma de reduzir o contágio, além de licença compulsória para trabalhadores na zona de risco, afastamento temporário, suspensão de sessões na Câmara dos Deputados, visitas ao colegiado etc.
Por fim, o trabalhador não pode ter prejuízo financeiro e nem perda de direitos em razão da pandemia do Coronavírus, afinal a saúde deve ser o bem mais protegido no momento atual.
