Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos: Maior de Idadeser maior de 18 anos de idadeNão ter emprego formaldestinado pa ra trabalhadores autônomos com rendas informais, que não seja Agente público, inclusive temporário e nem exerendo mandato eletivo.Não ser beneficiárionão receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego...Read More

Importante decisão foi proferida nesta sexta-feira, dia 03 de abril. O juiz titular Renato Barros Fagundes, da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, deferiu o pedido de uma empregada para liberação do saldo de FGTS, justificando a decisão pelo cenário atual de emergência, causado pela pandemia do Covid-19. A liberação foi fundamentada no art....Read More