O conceito de seguridade social surgiu com a Constituição Federal de 1988,reconhecendo, entre todos outros pontos importantes, a assistência socialcomo politica pública. Os direitos sociais previstos na Constituiçãocompreendem a educação, saúde, o trabalho, a moradia, a previdência social e a assistência social aos menos favorecidos. No atual momento vivido pelo país, os direitos sociais ocupam...Read More

O Senado Federal aprovou na última segunda feira (30 de março) o auxílio emergencial para trabalhadores informais de baixa renda (PL 1.066/2020). A medida será adotada enquanto durar a epidemia da covid-19 (corona vírus) e tem como principal objetivo amenizar os danos sofridos pelas pessoas de baixa renda e garantir meios de sobrevivência nesse momento...Read More