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Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos: Maior de Idadeser maior de 18 anos de idadeNão ter emprego formaldestinado pa ra trabalhadores autônomos com rendas informais, que não seja Agente público, inclusive temporário e nem exerendo mandato eletivo.Não ser beneficiárionão receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego...
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O Senado Federal aprovou na última segunda feira (30 de março) o auxílio emergencial para trabalhadores informais de baixa renda (PL 1.066/2020). A medida será adotada enquanto durar a epidemia da covid-19 (corona vírus) e tem como principal objetivo amenizar os danos sofridos pelas pessoas de baixa renda e garantir meios de sobrevivência nesse momento...
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