O artigo 20 da Lei 8.036, de 1990, já prevê a possibilidade do empregado sacar o FGTS depositado em sua conta, quando residir em áreas comprovadamente atingidas pelo estado de calamidade pública. Neste caso, a solicitação de movimentação da conta vinculada deve ser realizada em até 90 dias após a declaração de calamidade.O valor máximo...Read More
Teletrabalho em tempos de Covid-19 O teletrabalho é a possibilidade do empregado realizar suas obrigações fora dos limites físicos de uma empresa, ou seja, à distância. O termo também pode ser chamado de trabalho remoto/home office. Previsto na legislação trabalhista, art. 75-B da CLT, conceitua: Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências...Read More
Farmácia é condenada por passar informações prejudiciais sobre ex-empregada. Uma trabalhadora deve ser indenizada em R$ 15 mil, por danos morais, após a farmácia em que atuou ter passado informações desabonadoras a seu respeito a um estúdio de fotografia, onde ela participava de um processo seletivo em busca de recolocação no mercado. Na entrevista de...Read More
