O conceito de seguridade social surgiu com a Constituição Federal de 1988,reconhecendo, entre todos outros pontos importantes, a assistência socialcomo politica pública. Os direitos sociais previstos na Constituiçãocompreendem a educação, saúde, o trabalho, a moradia, a previdência social e a assistência social aos menos favorecidos. No atual momento vivido pelo país, os direitos sociais ocupam...Read More
A MP 927 reconheceu a calamidade pública como motivo de força maior, para fins trabalhistas, porém tal medida não poderá ser adotada sem critérios pelas empresas, sem que a pessoa jurídica tenha provas que o prejuízo financeiro afetou diretamente a ponto de necessitar o seu fechamento.Um dos principais problemas para os trabalhadores é que a...Read More
O Senado Federal aprovou na última segunda feira (30 de março) o auxílio emergencial para trabalhadores informais de baixa renda (PL 1.066/2020). A medida será adotada enquanto durar a epidemia da covid-19 (corona vírus) e tem como principal objetivo amenizar os danos sofridos pelas pessoas de baixa renda e garantir meios de sobrevivência nesse momento...Read More
O artigo 20 da Lei 8.036, de 1990, já prevê a possibilidade do empregado sacar o FGTS depositado em sua conta, quando residir em áreas comprovadamente atingidas pelo estado de calamidade pública. Neste caso, a solicitação de movimentação da conta vinculada deve ser realizada em até 90 dias após a declaração de calamidade.O valor máximo...Read More
Teletrabalho em tempos de Covid-19 O teletrabalho é a possibilidade do empregado realizar suas obrigações fora dos limites físicos de uma empresa, ou seja, à distância. O termo também pode ser chamado de trabalho remoto/home office. Previsto na legislação trabalhista, art. 75-B da CLT, conceitua: Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências...Read More
