Muitas dúvidas têm surgido entre clientes, amigos e a população em geral, acerca dos direitos e deveres dos trabalhadores e das empresas, frente a declaração de pandemia pelo Coronavírus (Covid-19). A situação é das mais delicadas, já que nunca antes houve enfrentamento dessa magnitude. Não há regras predeterminadas que garantam total segurança jurídica aos trabalhadores...Read More
A higienização de banheiros de apartamentos de hotel, ambiente com grande circulação de pessoas, autoriza o pagamento de adicional de insalubridade, nos termos do item II da Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho. Camareiras de um hotel mineiro receberão adicional de insalubridade, decide TRT-3; assim entendeu o juiz Edson Ferreira de Souza Júnior, da...Read More