A MP 936, de 01 de abril de 2020, Instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, possibilitando, entre outros, a suspensão temporária do contrato de trabalho durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus – Covid-19. A suspensão poderá ser acordada de forma individual entre empregador e empregado e poderá...Read More

A medida provisória nº 936 de 1º de abril de 2020, institui o Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, e surgiu como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência decorrente do coronavírus (COVID-19). A medida prevê a possibilidade de redução salarial e jornada de trabalho do funcionários durante...Read More