O conceito de seguridade social surgiu com a Constituição Federal de 1988,reconhecendo, entre todos outros pontos importantes, a assistência socialcomo politica pública. Os direitos sociais previstos na Constituiçãocompreendem a educação, saúde, o trabalho, a moradia, a previdência social e a assistência social aos menos favorecidos. No atual momento vivido pelo país, os direitos sociais ocupam...Read More
O Tribunal entendeu por suspender as audiências e atendimentos presenciais no órgão judicial. As medidas adotadas visam prevenir a saúde dos funcionários, colaboradores e público em geral que circulam diariamente no local diante da pandemia do vírus contagioso. Estão suspensas as audiências no período de 16 a 27 de março de 2020. Para demais atendimentos...Read More
